Não é de hoje que venho, comentando sobre o problema da
Acessibilidade e da Mobilidade Urbana em nossa cidade. É inadmissível, que uma
administração pública desconheça qual sua função em decorrência principalmente
na questão da acessibilidade.
O que vemos, são tantos estudos sobre a melhora no trânsito,
mas que não saem do papel. Porém, na questão da acessibilidade, nada é falado
ou realizado.
Foram abertas algumas rampas, mas para acessibilidade de
cadeirantes, elas são inócuas (que não produz o efeito pretendido).
O que se observa que não há conhecimento por parte do setor
responsável, visto os vários obstáculos encontrados nas calçadas, são vasos
ocupando toda a calçada, suportes de lixeira, fixados no meio do passeio,
gôndolas e até telhas deixadas nas calçadas.
Em alguns lugares, vemos rampas de acessibilidade junto à
faixa de pedestres, mas no lado oposto, esqueceu-se de colocar outra rampa.
Vale lembrar que a calçada é por obrigação do proprietário do imóvel, fazer e
mantê-la com manutenção, mas é dever do poder público, neste caso,
administração pública, através de seu departamento responsável, realizar,
implantar e manter a rampa em bom estado. Ao proprietário, de um
estabelecimento, cabe a ele implantar a rampa em seu estabelecimento e não na calçada,
como temos vários casos em Laranjal Paulista, alguns com duas rampas quase
juntas (Tubarão e Cacau Show), estão errados. Temos rampas em outra praça, que
infelizmente estão lá há anos, mas que nunca foram utilizadas, pelo motivo de
estarem posicionadas em lugar inadequado.
Como também vários prédios públicos, não respeitam as normas
de acessibilidade e não possuem rampas, em outros, elas estão totalmente fora
do padrão. Melhor pecar pelo excesso do que pela omissão, ou seria falta de
conhecimento?
Na verdade a Acessibilidade e a Mobilidade Urbana significa a
grosso modo permitir que pessoas com deficiência tenham direito de ir e vir.
Para quem trabalha com o assunto, é preciso completar a
definição com a necessidade que nossa sociedade seja conscientizada para mudar
atitudes.
Não só as pessoas com deficiência, mas também aqueles com
mobilidade reduzida.
Garantir o acesso é um dever de todos, mas principalmente do
governo, pois é através dele que são inseridos meios e regras, para garantir a
acessibilidade de forma isonômica em todo o país.
Depois de pesquisar, encontrei este texto de Carlos Alberto,
físico e engenheiro civil.
No ano 2000 foram criadas duas importantes leis para quem
necessita de acessibilidade, a Lei nº 10.048 que dá prioridade de atendimento as
pessoas que a lei especifica e a Lei nº 10.098 que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Foi um enorme avanço estas
leis porque criou no Brasil uma regra universal e uniforme que deve ser adotada
por todos os municípios sem exceção.
Em 2004 foi criado um programa do
governo federal chamado “Brasil Acessível” que procura estimular governos
municipais e estaduais a desenvolver medidas que garantam a acessibilidade
para pessoas com algum tipo de restrição de mobilidade e deficiência nos
sistemas de transporte, equipamentos urbanos e locomoção pública.
Entretanto algumas cidades e instituições privadas têm
tratado com certa leniência o cumprimento destas leis e deixando de lado os
14,5% dos brasileiros com algum tipo de deficiência (Censo de 2000), por
exemplo, hoje nós temos um grande descaso com as calçadas de nossas cidades os
investimentos são irrisórios e quando muito há um investimento privado na
adequação de edifícios, o setor de transportes e o planejamento urbano também
merecem readequações que facilitem a locomoção dos portadores de deficiências.
Um dos motivos de resistência alegados pelo setor privado em adequar as obras é
o custo, mas estudos comprovam, que se o projeto for feito adequadamente na questão
da acessibilidade, o acréscimo na obra não passa de 0,01%, porque os custos se
distribuem ao longo da obra, e isso vai se diferenciar de acordo com o porte da
obra.
Tenho uma visão otimista sobre o futuro da acessibilidade no
Brasil, pois cada vez mais e o governo e a sociedade estão atentos a esse
direito, e fiquei feliz ao ver recentemente na Folha de S. Paulo a iniciativa
do governo federal em fazer investimentos de 10 bilhões até 2014 em melhorias
para os deficientes, o que inclui a acessibilidade.
Estamos em 2016.
Texto: Luiz Antonio Campos, Sargento da Policia Militar, Coordenador do Proedutran, Palestrante e Educador de Trânsito
Imagens: Google
Nenhum comentário:
Postar um comentário